5. O Macrozoneamento subdivide o território do município de Viana na Macrozona
Urbana e Macrozona Rural.

A localização e limites das macrozonas de que trata este artigo são os constantes do
Mapa 2 Anexo 2 desta lei.

Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona Rural.

6. Zona de consolidação urbana Araçatiba – ZCUA

7. Preservar a ocupação histórica de remanescente de quilombos de Araçatiba;

8. Os Empreendimentos Geradores de Impactos Urbanos e Interferências no Tráfego são aquelas edificações, usos ou atividades que podem causar impacto e/ou alteração no ambiente natural ou construído.

9.
I - Poluição sonora
II - Poluição atmosférica
III – Poluição hídrica
IV – Geração de resíduos sólidos
V - Vibração
VI - Periculosidade
VII - Geração de tráfego pesado
VIII - Geração de tráfego intenso

10. O Estudo Prévio de Vizinhança deverá ser elaborado por profissional habilitado e contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária do local devendo incluir, no que couber.